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Projeto de Decreto N° 001/20 - Célio Eurípedes da Silveira

11/02/2020

ARTIGO 1° - Fica concedido ao "Subtenente PM EUGÊNIO LUIZ DE PAULA" o título de "HONRA AO MÉRITO", nos termos dos artigos 31, XXI, e 42, § 2°, VIII, ambos da Lei Orgânica do Município de Ituverava/SP. 

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