LDO é aprovada na Câmara Municipal
Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia quatro de julho, a Câmara de Ituverava cumpriu sua responsabilidade e aprovou por unanimidade em segunda discussão e votação o projeto da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).
A proposta teve autoria do Executivo e já estava aprovada em primeiro turno de votação. Com a aprovação, a Câmara encaminhou os autógrafos à Secretaria Executiva da Prefeitura para sua sanção e publicação.
A Lei das Diretrizes Orçamentária é elaborada anualmente e necessita ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho, sendo de extrema importância para o bom andamento da administração pública e atendimento das prioridades do município visando o ano seguinte.
Através dela que se estabelece as regras para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano seguinte e que deve ser apresentada no segundo semestre.
Entre outros itens, a LDO do Município determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, autoriza o aumento de despesas com pagamento de servidores; disciplina e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Portanto, a LDO é a base para que a administração elabore o seu plano orçamentário para o exercício no próximo ano, sendo de responsabilidade da Câmara Municipal a sua análise antes de ser aprovada.
Emenda
O Projeto da LDO deste ano, que servirá para o orçamento de 2024, antes de ser aprovada teve a inclusão de emenda de autoria da vereadora Ana Paula Yanosteac Rodrigues Mário.
A proposta da vereadora inseriu o texto entre as prioridades do município: construção de praças públicas e reforma e revitalização/customização de praças para serem contempladas no Projeto “Revitaliza Ituverava”. Como a emenda foi aprovada antes, a LDO foi discutida e votada pelos vereadores já com a emenda inclusa.
Projeto de lei
Na mesma sessão, a Câmara aprovou por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos (Gabiru) que inclui a atividade de Microemprendedor Individual (MEI) entre as atividades que podem ser exercidas por servidores municipais.
Cidadão Ituveravense
Ainda na reunião de terça-feira, foi aprovado por unanimidade, projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Adauto Barbosa de Matos, que concede ao médico Dr. Eduardo Eustáquio de Almeida, o título de Cidadão Ituveravense.
Indicações
Durante a sessão ordinária tramitaram diversas indicações de autorias dos vereadores, que são sugestões e reivindicações dos membros do Legislativo ao chefe do Executivo que pode executá-las conforme suas prioridades e disponibilidades de recursos.
Edemilson Pereira Vaz “Miro” (Progressistas): sugerindo recapeamento asfáltico na Rua Maria Maeda, entre os números 40 e 88 no bairro CECAP, devido a necessidade e por ser um asfalto antigo e se encontra deteriorado.
Everaldo Alves Machao Dias “He-Man” (União Brasil): Realização de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua João Batista de Menezes em frente ao número 427, no bairro Vila São Jorge; que execute a pavimentação asfáltica ou algum tipo de piso alternativo nas rua do cemitério Bom Pastor; Reparos pela operação tapa buracos na Rua Nilton Pereira de Souza do 55 ao 63, de forma que tenha um escoamento de água mais eficaz no bairro Santa Cecília e, que proceda instalação de lombada ou outro redutor de velocidade na rua Almerinda de Paula Cavallari, 41, no bairro Dr. Joaquim de Paula Ribeiro.
Helenilson Pereira dos Reis (PTB): Solicitando providências quanto a limpeza, poda e melhorias em área de sistema público de lazer, localizado entre as ruas Cândida Garcia Prado Matos, Ademar Ferreira Duarte, João Ferreira Duarte e Professor Antônio Roberto Ferreira no bairro Jardim Guanabara II; recapeamento na rua Francisco Marcolino da Luz, devido a necessidade de e por ser uma via de trafego intenso.
Herb Fonseca (Patriota): Que realize estudos e parceria com a CPFL visando a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED ou outra tecnologia de melhor qualidade e solicitando a troca dos postes de madeira por postes de concreto e instalação de braços de luz com luminárias no distrito de São Benedito da Cachoeirinha.
Pastor Manoel Gomes Ferreira (Cidadania): Que seja instalada uma lombada na rua Abraão Diniz, 330, em frente à Igreja Metodista, devido grande fluxo de pedestre se ruma via artéria de vários bairros para o Centro da cidade, além dos dias de eventos religiosas, alunos da escola Humberto França e supermercados nas proximidades; que proceda operação tapa buracos na rua Jorge Olindo Ferreira no bairro Jardim Santa Cecília próximo ao Supermercado Simprão; que instale um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Soares com a Rua Francisco Bueno de Morais.
Foto: Sessão ordinária na Câmara Municipal de Ituverava
